Em Brasília/DF, a secretária de Turismo do Maranhão, Delma Andrade, se reuniu com os deputados federais Daniel Almeida, Maria do Rosário e Luciana Santos, ambos relatores do Projeto de Lei que regulamenta a profissão de artesão no Brasil. Na pauta, a realização do I Seminário Estadual do Artesanato do Maranhão, que acontece de 9 a 11 de dezembro, no Ceprama, em São Luis.
Para a secretária Delma, que apresentou para os deputados a proposta do seminário, incluir quem participou do processo que deu a chance para mais de 10 milhões de artesãos brasileiros serem considerados trabalhadores profissionais, é um reconhecimento merecido pelo trabalho. “Estabelecer um contato mais próximo com os deputados que batalharam pela regulamentação da profissão é uma forma de incluí-los em nosso seminário. Levamos nossa proposta e recebemos muitas ideias para enriquecer ainda mais a ação do Governo do Maranhão”.
Ela, ainda, complementa: “Durante as reuniões com os relatores, tivemos a oportunidade de partilhar com os parlamentares o objetivo principal de nosso seminário, que é a definição das diretrizes para uma política da produção artesanal associada ao turismo no Maranhão, e convidá-los para participar de uma grande mesa de diálogo com os artesãos maranhenses, diretamente beneficiados com a aprovação da lei e o seminário”.
A deputada federal de Pernambuco, Luciana Santos, afirmou que a lei representa uma grande vitória para os artesãos e artesãs de todo Brasil e parabenizou o estado pela iniciativa de promover o seminário. “Esse é um passo decisivo e muito esperado pelos artesãos e artesãs do nosso país. Um reconhecimento a um trabalho estratégico que movimenta a cadeia produtiva e a economia nacional, além de fortalecer e perpetuar a nossa cultura. O Governo Flávio Dino está de parabéns pela iniciativa do seminário, voltado para a nova política da produção artesanal”, afirma.
Durante reunião com o parlamentar baiano, Daniel Almeida, o profissional que se dedica a esta atividade precisa da garantia dos seus direitos. “O artesanato é uma das mais importantes manifestações culturais de um povo, sem ele é difícil preservar as tradições e a identidade de cada local. Com a sanção da Lei nº 13.180/2015, o artesão fica protegido pelo nosso ordenamento jurídico”.
Para Maria do Rosário, deputado federal pelo Rio Grande do Sul, o texto que estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o Poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos, promove um verdadeiro resgate do profissional. “Esse é um momento de reconhecimento esperado há anos pelos profissionais. É muito saber que o turismo do Maranhão tem buscado a valorização dos profissionais que representam as belezas e ícones culturais do Estado com tanto primor”, finalizou a deputada.
A lei
A legislação define que o artesanato deve valorizar a identidade e a cultura nacionais, especifica a destinação de uma linha de crédito especial e determina, ainda, a integração dessa atividade profissional com outros setores e programas de desenvolvimento econômico e social.
A lei também permite o apoio comercial e a identificação de novos mercados internos e fora do País. Para isso, indica a criação de certificados de qualidade, que permitam agregar valor aos produtos e técnicas artesanais.
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